CONTRATO DE ADESÃO CLUBE FREE FREE

(TERMOS E CONDIÇÕES DE USO)

1. OBJETO

O presente contrato de adesão, apresentado na forma de termos e condições ao CONTRATANTE, têm por objeto esclarecer, definir, regulamentar e pactuar as condições do CLUBE FREE FREE fornecido pela FREE FREE STUDIO EIRELI, empresa brasileira de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.778.320/0001-59 ao CONTRATANTE, assim considerado aquele que aderiu ao CLUBE FREE FREE através do site https://link.freefree.art/, ou de sites coligados.

2. DEFINIÇÕES

Sem prejuízo das definições estabelecidas de forma específica, para a compreensão e interpretação do presente contrato, os termos abaixo indicados, quando escrito em letras maiúscula (caixa alta), terão o significado que a seguir lhe é definido:

A) CLUBE FREE FREE: Conjunto de produtos e serviços fornecidos e distribuídos àqueles que adquirirem o que está ofertado no SITE.

B) FREE FREE: empresa detentora da marca “Free Free”, responsável pelo site https://link.freefree.art/e fornecedora dos serviços objeto deste contrato.

C) SITE: sítio virtual https://link.freefree.art/

D) EVENTOS: Encontros, cerimônias, comemorações, espetáculos, desfiles, festas, solenidades, divulgações ou outros eventos sociais realizados, patrocinados, geridos ou realizados com a participação da FREE FREE, nos quais poderão ser disponibilizados convites àqueles que adquirirem o CLUBE FREE FREE.

E) CONTEÚDO: Materiais produzidos e/ou divulgados pela FREE FREE em seu sítio virtual, incluindo, mas não se limitando, os podcasts, vídeos, entrevistas, informes publicitários, revistas, materiais didáticos, matérias jornalísticas, fotos e desenhos.

F) BRINDE: produtos, serviços ou direitos fornecidos pela FREE FREE de forma gratuita, sem qualquer direito de troca, substituição, devolução ou dedução financeira. Os BRINDES serão escolhidos a critério exclusivo da FREE FREE, com ou sem a sugestão dos USUÁRIOS e serão enviados periodicamente àqueles que adquirirem o CLUBE FREE FREE.

G) CLUBE FREE FREE: Conjunto de serviços e produtos, o que inclui podcasts, vídeos, entrevistas, informes publicitários, revistas, materiais didáticos, matérias jornalísticas, fotos e desenhos a que USUÁRIO terá acesso pelo prazo de 12 meses contados da data da aprovação do seu cadastro. Além disso, BRINDES fornecidos periodicamente, eventuais conteúdos exclusivos e direito a participação em EVENTOS – de acordo com as regras e critérios estabelecidos abaixo.

H) CONTRATANTE/USUÁRIO: Cliente que adquire o CLUBE FREE FREE.

3. PRODUTOS E SERVIÇOS

A FREE FREE disponibilizará aos seus USUÁRIOS os seguintes produtos:

O USUÁRIO que adquirir o CLUBE FREE FREE terá direito de acesso a todo o CONTEÚDO produzido, armazenado e divulgado pela FREE FREE através do seu SITE, mediante acesso na área do usuário com login e senha cadastrada.

O usuário poderá acessar a área exclusiva do SITE da FREE FREE por 12 meses, contados a partir da confirmação do pagamento, independente da forma e modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.

Além de ter acesso a todo CONTEÚDO acima, o USUÁRIO terá direito a participar das inscrições para acesso aos EVENTOS, na forma descrita abaixo, e receberá, gratuitamente e de forma mensal, um BRINDE, na forma descrita abaixo.

Ao adquirir qualquer dos produtos fornecidos pela FREE FREE, o USUÁRIO terá acesso a todo o CONTEÚDO produzido, armazenado e divulgado pela FREE FREE em seu SITE, incluindo, mas não se limitando, aos vídeos e materiais anteriores a data da contratação, desde que estes continuem disponíveis no SITE.

O CLUBE FREE FREE não constitui “assinatura”, mas apenas e tão somente o direito de acesso aos benefícios exclusivos, de acordo com o acima descrito.

A – DO CONTEÚDO

O USUÁRIO que adquirir o CLUBE FREE FREE terá direito de acesso a área exclusiva do SITE com acesso ao CONTEÚDO, ciente das seguintes regras e condições:

O CONTEÚDO produzido e disponibilizado pela FREE FREE trata, preferencialmente, de assuntos relacionados ao MOVIMENTO FREE FREE, movimento que incorpora a vestimenta, a beleza e a imagem como ferramenta de resgate da identidade e liberdade das mulheres.

Sempre que possível, uma pequena parte do CONTEÚDO será parcialmente disponibilizada pela FREE FREE em suas redes sociais, na forma de pílulas, especialmente para que os USUÁRIOS possam ter ciência do novo material disponível.

A FREE FREE poderá, a seu exclusivo critério, remover ou alterar parte do CONTEÚDO disponível no SITE.

O CONTEÚDO será disponibilizado para acesso exclusivo do USUÁRIO para fins educativos e informativos, sendo expressamente vedada a divulgação ou compartilhamento de logins e senhas.

A escolha do CONTEÚDO que será produzido ficará a critério exclusivo da FREE FREE
A FREE FREE manterá o CONTEÚDO atualizado, inserindo, periodicamente, novos vídeos ou novos materiais para acesso do USUÁRIO.

B – DOS EVENTOS

O USUÁRIO que adquirir o CLUBE FREE FREE terá direito à inscrição nos EVENTOS realizados, patrocinados, geridos ou realizados com a participação da FREE FREE em que houver disponibilidade de ingressos ou convites, mediante as seguintes regras e condições:

O direito a inscrição para a participação nos EVENTOS será disponibilizada, simultaneamente, a todos os USUÁRIOS do CLUBE FREE FREE e as vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, até o limite de vagas disponíveis. Deste modo, para os EVENTOS em que forem disponibilizadas 10 vagas, terão direito de participarem do EVENTO os 10 primeiros que se inscreverem através do SITE. A FREE FREE, sem prejuízo da divulgação em seu SITE, também divulgará o direito de inscrição através de e-mails que serão enviados, simultaneamente, a todos os USUÁRIOS do CLUBE FREE FREE .

Não haverá qualquer direito de indenização ao USUÁRIO na hipótese de cancelamento ou alteração do EVENTO, independente de culpa da FREE FREE.

O USUÁRIO inscrito para participar do EVENTO deverá atender os critérios e condições estabelecidas pelo responsável pelo EVENTO, incumbindo ao USUÁRIO buscar as informações sobre horários, traje, local e condições de acesso ao EVENTO.

A seleção dos EVENTOS para os quais serão disponibilizados convites ficará a critério exclusivo da FREE FREE.

O direito de participar das inscrições nos EVENTOS será de 12 meses, contados da confirmação do pagamento realizado pelo CONTRATANTE.

C – DOS BRINDES

O USUÁRIO que adquirir o CLUBE FREE FREE poderá receber, gratuitamente, BRINDES, mediante as seguintes regras e condições:

Os BRINDES ligados a vestuário, sempre que possível, serão produzidos de forma artesanal, com condições e características únicas e não replicáveis. Parte dos produtos de vestuário serão produzidos em Organizações Não Governamentais (ONG’s) e instituições voltadas a proteção de mulheres vítimas de violência. Diante desta condição exclusiva e específica, os produtos não possuem itens similares;

Os BRINDES, preferencialmente, estarão vinculados a projetos de Organizações Não Governamentais (ONG’s), institutos, empresas e instituições que promovam a defesa da mulher sob os mais diversos aspectos;

Os BRINDES poderão ter origem em doações de peças e produtos de outras empresas, razão pela qual poderão apresentar pequenos vícios e pequenos defeitos.
os BRINDES são fornecidos pela FREE FREE no estado em que se encontram, sem garantias ou condições, razão pela qual o CONTRATANTE renuncia expressamente a quaisquer direitos ou indenizações por danos materiais ou morais contra a FREE FREE.
Nenhum BRINDE será produzido de forma específica para determinado CONTRATANTE ou para determinado grupo.

Para efeito de circulação dos BRINDES a FREE FREE poderá emitir Notas Fiscais ou documentos contábeis similares, sem que isso altere a condição de BRINDE do produto.
Os custos para a entrega dos BRINDES serão suportados pela FREE FREE e os prazos de entrega serão aqueles definidos pelos CORREIOS para a entrega de mercadorias partindo da cidade de São Paulo. A FREE FREE não se responsabilizará por eventuais atrasos dos CORREIOS ou serviço similar na entrega das mercadorias.
Os BRINDES serão escolhidos a critério exclusivo da FREE FREE, com ou sem a sugestão dos USUÁRIOS e serão enviados periodicamente àqueles que adquirirem o CLUBE FREE FREE.

A FREE FREE, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar ao CONTRATANTE um catálogo de BRINDES disponíveis, facultando a este a escolha do BRINDE. Ainda nesta hipótese, não haverá direito de troca ou garantia sobre o produto. As imagens eventualmente divulgadas no catálogo são meramente ilustrativas e servem de sugestão, podendo haver variação de cor ou de tecido entre a peça catalogada e o BRINDE entregue ao CONTRATANTE.

Outros BRINDES também poderão ter natureza artesanal, no todo ou em parte, não sendo possível garantir a existência de peças idênticas ou similares;

Sem prejuízo da distribuição regular de brindes e de sorteios com direito a participação em eventos, os sócios, membros, patrocinadores, diretores e a própria FREE FREE poderão, a seu exclusivo critério, realizar novos sorteios de brindes, bônus, produtos e/ou serviços, incluindo, ou não, titulares do CLUBE FREE FREE, os associados, os patrocinadores, os colaboradores e seus parceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados ao CONTEÚDO produzido e/ou divulgado pela FREE FREE constituem artigos de propriedade intelectual exclusiva da FREE FREE, sendo absolutamente proibida a reprodução, divulgação, cópia, transformação, modificação comercialização ou utilização para fins diversos daqueles estabelecidos neste contrato ou para fins comerciais e/ou financeiros do CONTRATANTE.

Também é expressamente proibida a divulgação ou compartilhamento de logins e senhas para acesso de terceiros ao CONTEÚDO.

Ao concordar com os termos e condições, o CONTRATANTE concorda em não reproduzir, divulgar, replicar, copiar, transformar ou modificar o CONTEÚDO, no todo ou em parte, com ou sem finalidade comercial, sob pena de responder civil e criminalmente pelo ato.

RESERVA DE DIREITOS

A FREE FREE reserva-se ao direito de:

a) Não admitir o cadastro de USUÁRIOS que não preencham as condições estabelecidas pela FREE FREE, de USUÁRIOS que pratiquem atos contrários aos princípios da FREE FREE, bem como dos USUÁRIOS que tenham tido cadastros cancelados anteriormente.

b) Excluir, alterar, ajustar, editar ou adaptar qualquer CONTEÚDO divulgado ou armazenado em seu SITE.

c) Remover USUÁRIOS e/ou CANCELAR seu contrato na hipótese de violação das regras de sigilo, propriedade intelectual, divulgação ou uso indevido do CONTEÚDO ou de BRINDES fornecidos e divulgados pela FREE FREE

d) Alterar os termos e condições presentes, comunicando os USUÁRIOS através de algum dos canais de contato registrados.

DA DESISTÊNCIA

O CONTRATANTE poderá desistir do contrato, sem nenhum ônus, no prazo de 7 dias a contar da data de sua inscrição e aquisição do CLUBE FREE FREE com sua consequente concordância com estes termos e condições.

Passado o prazo de 7 dias, não será possível desistir, rescindir ou cancelar a contratação sem ônus, sendo, portanto, devido pelo USUÁRIO o valor total pela aquisição do CLUBE FREE FREE, sem direito a qualquer indenização ou devolução dos valores já pagos, condição essa que desde já o USUÁRIO concorda.

DA RENOVAÇÃO

Findo o período de 12 meses, indicado no CLUBE FREE FREE adquirido pelo CONTRATANTE, o presente contrato será encerrado, facultando ao CONTRATANTE a possibilidade de renovar o CONTRATO, mediante manifestação de interesse.

DA ADESÃO E DA CAPACIDADE DE ADERIR

Após acessar o SITE da FREE FREE, cadastrar seus dados pessoais e manifestar sua concordância com os termos e condições aqui previstos, considerar-se-á celebrado o contrato de adesão.

Ao concordar com as informações contidas nos termos e condições, o USUÁRIO declara e reconhece ter lido e compreendido todos os termos e informações lançadas.

O USUÁRIO também declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações e direitos estabelecidas neste contrato.

CANAIS DE ATENDIMENTO AO CONTRATANTE

Dúvidas, críticas, reclamações, sugestões deverão ser direcionadas à FREE FREE através dos canais (telefone e e-mail) divulgados no SITE

DISPOSIÇÕES GERAIS

O CONTRATANTE é o único responsável pela autenticidade das informações e dos dados cadastrais fornecidos, respondendo por eventuais danos e/ou prejuízos causados à FREE FREE, seus clientes, prepostos, terceiros ou a outros USUÁRIOS.

O cadastro e a contratação de serviços é individual e intransferível, assim como os dados de Login e Senha, os quais devem ser armazenados em local seguro e mantido em sigilo pelo CONTRATANTE.

Caso o CONTRATANTE identifique a existência de algum tipo de violação ou acesso indevido em seu login, este deverá entrar em contato com a FREE FREE, através do e-mail indicado no SITE comunicando o fato. Sem prejuízo da comunicação, recomenda-se ao CONTRATANTE a alteração imediata de sua senha.

O CONTEÚDO e os BRINDES são fornecidos pela FREE FREE no estado em que se encontram, sem garantias ou condições, razão pela qual o CONTRATANTE renuncia expressamente a quaisquer direitos ou indenizações por danos materiais ou morais contra a FREE FREE.

O CONTRATANTE concorda que a FREE FREE colete e utilize das informações para promover melhorias em seu CONTEÚDO.

Ao aceitar os termos e condições deste contrato, o CONTRATANTE concorda, em caráter irretratável, com todas as regras, diretrizes, orientações e informações aqui lançadas.

O presente instrumento constitui acordo integral entre os signatários, prevalecendo sobre qualquer outro documento anteriormente firmado. A FREE FREE poderá, a seu exclusivo critério, alterar estes termos periodicamente, hipótese em que a CONTRATANTE será comunicado por algum dos canais de contato indicados.

O presente contrato obriga as partes e seus sucessores a qualquer título, não podendo ser cedido ou transferido, total ou parcialmente, sem a prévia e expressa concordância, por escrito, da outra parte.

Se qualquer termo ou disposição deste instrumento vir a ser considerado, por qualquer motivo, inválido, ilegal ou inexigível em qualquer aspecto, tal invalidade, ilegalidade ou inexigibilidade não afetará qualquer outro termo, disposição ou cláusula deste. Sendo declarada a ilegalidade, inexigibilidade ou invalidade de alguma cláusula, as partes se comporão, de forma a determinar a nova redação da aludida cláusula considerada ilegal, inválida ou inexigível.

O CLUBE FREE FREE não constitui serviço de assinatura. Aqueles que desejarem adquirir um determinado produto ou serviço isoladamente, ou adquirir acesso a determinado conteúdo de forma específica, inclusive com prazo diferenciado, deverão entrar em contato com a FREE FREE, a qual se reserva ao direito de não realizar a venda e/ou estabelecer preço e condições específicas para o negócio jurídico.

O presente contrato foi elaborado – e deve ser interpretado – segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as discussões, ações e demandas relacionadas a este contrato deverão ser decididos e analisados de acordo com a Legislação brasileira.

Fica eleito o foro do domicílio da FREE FREE para discussão dos termos do presente contrato e cobrança dos valores dele derivados.